Já ouviu falar da dívida ativa do IPVA? O débito em aberto pode trazer uma série de incômodos ao usuário, inclusive provocando a perda do veículo.
Todo ano, os motoristas precisam quitar o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor).
Os valores do imposto são divididos entre estados e municípios, e são usados como investimento em saúde, transporte, educação e segurança.
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Quando não faz o pagamento dos valores, o indivíduo contrai uma dívida ativa do IPVA.
Normalmente, quando não quita um débito, o consumidor tem seu nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito. Como o SPC ou Serasa.
Mas não quando a dívida é ativa. Nessas situações, o estado busca negociar o pagamento dos valores de diversos modos.
Apenas se o consumidor não se comprometer com a quitação, mesmo após várias tentativas de cobrança, o seu nome será inserido no SPC ou Serasa.
Outro ponto é que uma dívida ativa é um cadastro dos governos, federal, estadual e municipal. Nele, ficam as informações dos débitos e indivíduos que possuem dívidas com este governo.
Os valores podem ser referentes a impostos, multas de trânsito, taxas de ocupação, restituições e mais.
Tenho uma dívida ativa do IPVA. O que vai acontecer?
A primeira desvantagem em não quitar o seu IPVA é que torna-se bem mais difícil obter crédito no mercado. Seja por meio de um empréstimo, financiamento ou compra parcelada.
Logo depois, vem o aumento da dívida: com o débito em aberto, são adicionados juros e multa aos valores. Esses acréscimos costumam ser altos, e podem tornar o pagamento ainda mais difícil.
Em São Paulo, por exemplo, os acréscimos moratórios aplicados após a dívida se tornar ativa é de 40% do valor do imposto.
Já o juro mensal costuma ficar em cerca de 1% do custo do IPVA. Os custos variam por estado, e podem ser consultados na guia de pagamento do imposto.
Ou, então, no site do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) da sua localidade.
Se o motorista não pagar o IPVA, também não pode emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O documento é anual e obrigatório.
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Sem ele, o condutor pode ser autuado em uma blitz. A autuação configura infração gravíssima, gerando multa e a perda de 7 pontos na carteira.
Ao completar 20 pontos em um ano, o usuário perde sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pelo prazo de seis meses.
Além disso, caso haja outras irregularidades, o carro é apreendido. Nessas situações, ele só é liberado após o pagamento das multas, imposto, guicho e diárias no pátio do Detran.
É importante destacar, porém, que é ilegal a apreensão do veículo apenas pelo atraso dos impostos.
Ainda há casos em que o governo requere o pagamento da dívida na justiça. Condenado, o usuário precisa quitar os valores, somado aos custos do processo e advogados.
Sem contar que, na venda do auto, o Detran só faz a transferência de propriedade se as dívidas do carro estiverem em dia.
Como pagar a dívida ativa do IPVA?
Está com a dívida ativa do IPVA, mas quer se livrar de todos os problemas? Isso é fácil! Pelo site do Detran do seu estado, é possível emitir um novo boleto de imposto.
Basta acessar ao portal e fornecer o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e a placa do veículo.
Outro modo de quitar os valores é aderir ao parcelamento de débitos. O passo a passo para este parcelamento varia por estado, mas pode ser consultado no site do Detran local.
Em Minas Gerais, por exemplo, o usuário precisa comparecer a uma unidade de atendimento credenciada pelo órgão, e então renegociar os valores.
Na maior parte das vezes, o parcelamento ainda permite a diminuição de multas e juros.
Caso você não tenha dinheiro para pagar o débito, uma dica é fazer um empréstimo. Os juros do banco geralmente são bem menores do que os da dívida do IPVA.
O refinanciamento de veículo pode ser uma boa opção já que, com ele, o veículo é dado como garantia ao banco. Como resultado, o CET (Custo Efetivo Total) do empréstimo fica menor.
Agora você já sabe quais as consequências, e como finalizar a dívida ativa do IPVA. Lembre-se de planejar bem o seu orçamento no começo do ano. Assim, será mais simples quitar os débitos e evitar dores de cabeça com o governo.
Conteúdo revisado por Walter Tadeu de Oliveira Filho, Corretor de Seguros – Registro SUSEP: 201103878
6 Comentários
Boa noite vendi um carro em 2020 pra um vizinho e ja esta reconhecido firma em.meu nome
Mais nao tinha transferido ainda ou seja o rapaz que comprou o carro ainda nao tranferiu pro meu nome ainda porque mais ja estava reconhecido venda em meu nome e comprador em.meu nome
E fui pra divida ativa em.um ipva de 2021 provalvelmente vai vir mais um de 2022 e nao tenho mais nenhum tipo de documentos em.maos e nao sei o que fazer
Olá, Elias!
Tente entrar em um acordo amigável com o comprador ou, entre em contato com o seu advogado para tirar suas dúvidas.
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O que faço?meu IPVA tem vencimento em 26/3/22, mas em 11/2/22 meu carro foi alagado por enchente e teve pt pela a seguradora liberty, pago ou não o IPVA?
Olá, Henrique!
Por favor, entre em contato com o seu corretor de seguros ou até mesmo um advogado para tirar suas dúvidas.
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Meu carro financiado sofreu PT em 2015, só consegui dar baixa no gravame esse ano de 2020. Fui dar baixa no carro e fui informada que tem dívida referente ao IPVA desses anos. Devo pagar?
Olá Valdirene, tudo bem?
Como só houve a baixa do veículo em 2020, os impostos continuaram vigentes, então devem estar em dia para que possa dar baixa, por isso que o ideal é dar a baixa no carro assim que ocorrer a perda total, pois a documentação do veículo fica em dia.
Abraço!